Os brasileiros sacaram R$ 258 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro em fevereiro, divulgou nesta terça-feira (8) o Banco Central (BC). Embora o dinheiro do Sistema de Valores a Receber (SVR) tenha sido transferido ao Tesouro Nacional em outubro do ano passado, os saques podem ocorrer por meio de ações judiciais, até que o Tesouro publique um edital com as novas regras para a retirada.

Os saques na Justiça continuam até o próximo dia 17, quando acaba o prazo de seis meses dado pelo Tesouro para que os brasileiros retirem os recursos. A partir dessa data, os valores não sacados serão incorporados à conta do Tesouro.

Em relação ao estoque de valores esquecidos, até o fim de fevereiro, os brasileiros não tinham sacado R$ 9,024 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro. O SVR devolveu R$ 9,713 bilhões, de um total de R$ 18,737 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

O SVR é um serviço do BC no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição. Para ter acesso a recursos de pessoas falecidas é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.

Caso os recursos não sejam requeridos nos próximos 25 anos, os valores a receber serão incorporados definitivamente ao patrimônio da União.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem, com a atualização de novas fontes de valores esquecidos no sistema financeiro. Apesar da transferência ao Tesouro, as estatísticas continuarão a ser atualizadas pelo BC.

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de fevereiro, 29.089.140 correntistas haviam resgatado valores. Por outro lado, 50.670.596 beneficiários ainda não sacaram seus recursos.

Valores

Entre os que retiraram valores até o fim de fevereiro, 26.556.168 são pessoas físicas e 2.532.972, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 46.405.042 são pessoas físicas e 4.265.554, pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,97% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,7% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,61% dos clientes. Só 1,71% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Sistema

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Os saques por meio do sistema do BC foram interrompidos após a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional.

O repasse ao Tesouro ocorreu para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 9 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício, mas a decisão caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará uma ação que questiona a constitucionalidade da devolução ao Tesouro.

O SVR engloba valores disponíveis em contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente; contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas; contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas; e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.